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4 de Abril de 2020

Pode haver descontos durante o período de greve dos caminhoneiros?

Édipo Montharroyos, Advogado
Publicado por Édipo Montharroyos
há 2 anos

  • Você faltou o trabalho durante o período de greve mas o empregador alertou para um possível desconto? É justo? Confira!

Nas últimas semanas a população brasileira vem sofrendo o ônus direto pela paralisação dos caminhoneiros. A greve com impacto na distribuição de combustíveis, alimentos e principalmente no transporte, impede que muitos trabalhadores se desloquem até o local de trabalho.

Diante dos prejuízos, muitos empregadores tomam a atitude de realizar descontos dos dias faltados e até mesmo de pequenos atrasos na jornada de trabalho. Como então proceder?

Primeiro, querido leitor, tenha em mente que a lei trabalhista, no seu art. 473 da CLT, traz as hipóteses as quais pode o trabalho se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração. Não encontramos, assim, na rápida leitura, a situação excepcional da falta de abastecimento, porém, não é por isso que podem os empregadores fazerem como bem entendem e aplicar descontos de forma indistinta. Explico!

É que o direito não deve ser lido somente pela lei, existem outras fontes como: princípios, jurisprudência e costumes - isso mesmo, costumes! - e aqui destaco dois princípios de importante aplicação no problema aqui enfrentado: a razoabilidade e a boa-fé. Atuam os dois como verdadeiros limitadores da conduta tanto do empregado, como do empregador.

bla bla bla....chega de enrolação, mas e aí? Podem descontar ou não?!

A resposta é velha e previsível mas é a adequada. DEPENDE! Depende da situação em analise. Caso você dependa exclusivamente do transporte de ônibus e não havia no dia qualquer outro meio de transporte, há justificava para falta. Mas, caso você tenha carro, mas estava sem combustível e ainda sim havia frota de ônibus disponível para uso, não há justificativa plausível para a ausência, por tanto, o desconto nessa hipótese é valido.

De qualquer forma, deve o trabalhador por todos meios juntar provas para comprovar que tentou se dirigir ao local da prestação de serviços.

Ademais, o restante se resolve com bom senso, e o trabalhador deve ter em mente que precisa negociar e juntar as provas necessárias, tendo em vista a situação extraordinária e imprevisível. Tanto o é que a legislação prevê a compensação de jornada, que pode ser um denominador comum para as partes. Essa compensação advém de acordo individual tácito ou por escrito. leia!

Art. 59 da CLT, § 6:

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

A compensação a que a lei se refere, se dá por meio de banco de horas ou home office. Não é o objetivo deste artigo, mas em síntese, horas extras realizadas podem compensar a faltas ao serviço ou mesmo o trabalhador pode negociar para quando possível trabalhar em casa e, o controle nessa circunstâncias se dá por meio de tarefas ou outra forma mais eficiente.

Atente-se que se a empresa exigir a comparecimento de trabalhador totalmente impossibilitado de chegar ao local de trabalho deve a mesma providenciar o transporte adequado. Lembre-se também que caso você trabalhador se sinta prejudicado procure o advogado de sua confiança e acione a justiça!

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